Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prorrogou, por mais 45 dias, o prazo para contribuição em duas importantes Consultas Públicas que impactam diretamente a indústria de alimentos e suplementos alimentares no Brasil.

O objetivo da ampliação do prazo é intensificar o debate público e garantir que o novo marco regulatório seja construído de forma colaborativa e eficaz.

Quais são as Consultas Públicas prorrogadas?

As Consultas Públicas em questão são:

• Consulta Pública nº 1.324/2025
  Propõe uma nova Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição dos ingredientes alimentares autorizados para uso em alimentos.
• Consulta Pública nº 1.325/2025
  Propõe alterações nas seguintes normas:
  • RDC 243/2018 — requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
  • RDC 839/2023 — comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e ingredientes;
  • Instrução Normativa 28/2018 — listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar de suplementos alimentares.

Por que essas Consultas Públicas são relevantes?

As propostas em debate fazem parte de um movimento contínuo de modernização do marco regulatório brasileiro, com foco nos seguintes pontos:

✅ Tornar os fluxos e procedimentos mais ágeis e transparentes;
✅ Estabelecer critérios técnicos atualizados e mais robustos;
✅ Reforçar a segurança alimentar e a proteção ao consumidor;
✅ Estimular a inovação na indústria de alimentos e suplementos no Brasil.

Novo prazo para envio de contribuições

As Consultas Públicas foram abertas em 2 de maio de 2025. Com a prorrogação, o prazo foi ampliado em mais 45 dias, oferecendo uma nova oportunidade para que:

• Empresas do setor;
• Profissionais técnicos;
• Entidades de classe;
• Sociedade em geral

possam contribuir para a construção de um instrumento regulatório mais eficiente e representativo.

Importância da participação da indústria

Como consultoria especializada em assuntos regulatórios para o setor de suplementos alimentares, a ABO Serviços Técnicos e Consultoria reforça a importância da participação ativa do setor.

Enviar contribuições bem fundamentadas é essencial para garantir que as novas regras sejam:

• Claras;
• Exequíveis;
• Alinhadas com a realidade técnica e operacional das empresas.

Como enviar sua contribuição?

As contribuições devem ser enviadas diretamente por meio da plataforma oficial de participação social da Anvisa.

Caso precise de suporte, nossa equipe da ABO Serviços Técnicos e Consultoria está à disposição para ajudar na análise técnica das propostas e na elaboração de contribuições qualificadas.

Fique por dentro!

Continue acompanhando nossos canais para mais atualizações sobre o andamento destas Consultas Públicas e sobre as novidades do setor regulatório de alimentos e suplementos no Brasil.