São Paulo, 10 de fevereiro de 2026 – A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) acompanha com atenção e preocupação a tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026, incluído na pauta da Câmara dos Deputados, que propõe o licenciamento compulsório dos medicamentos à base de tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound.

É importante esclarecer que o Brasil já possui leis claras e consolidadas para regular as patentes de medicamentos, nas quais a possibilidade de licenciamento compulsório é admitida apenas em casos excepcionais bem estabelecidos. A medida é um instrumento extremo, que deve ser usado com cautela, seguindo critérios técnicos e o devido processo legal.

A Interfarma entende que propostas desse tipo podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. Isso impacta não apenas e de forma direta a indústria farmacêutica, mas também outros setores de alta tecnologia, além de dificultar a chegada de novos medicamentos ao Brasil.

É importante destacar que o licenciamento compulsório não garante, de forma imediata, a transferência de conhecimento nem a produção local de medicamentos complexos. Ao contrário, esse tipo de medida pode acabar reduzindo, no médio e longo prazo, o acesso dos pacientes a tratamentos inovadores, ao afastar investimentos e o registro de terapias inovadoras no País.

No caso específico do Zepbound, vale ressaltar que o medicamento sequer possui registro no Brasil, o que reforça a necessidade de uma análise técnica cuidadosa e responsável sobre o tema.

Outro ponto a ser considerado é o impacto de medidas como essa no cenário internacional, principalmente quando implementadas sem ampla discussão com todos os atores envolvidos, gerando insegurança jurídica e falta de previsibilidade, desestimulando investimentos no País.

A Interfarma reforça a importância do debate sobre o assunto, de forma transparente, técnica e respeitando o devido processo legal, evitando tramitações aceleradas sem o devido processo democrático.

A Associação segue à disposição para contribuir com o debate público, oferecendo informações e subsídios técnicos que ajudem a equilibrar o acesso a medicamentos, a inovação, a segurança jurídica e a sustentabilidade do sistema de saúde.