A Interfarma participou em 18 de agosto de 2025 do Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade intelectual), com o painel Falsificação e Importação Paralela e Seus Impactos para a Propriedade Intelectual no Setor de Medicamentos.
O painel contou com a participação, pela Interfarma, de Felipe Alves, Diretor Jurídico, de PI e Compliance, e Isabel Pimentel, Diretora de Comunicação, Gustavo de Freitas Morais, advogado especializado em propriedade intelectual do escritório Dannemann Siemsen, e Andrey Corrêa, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/MJSP).
Felipe Alves abordou o cenário da falsificação de medicamentos no Brasil e enfatizou que a prática é considerada crime hediondo pela legislação brasileira, acarretando impactos econômicos, tanto para o setor público quanto privado, além de graves danos à saúde pública, desde efeitos adversos, intoxicação e até morte de pacientes.
Segundo uma pesquisa realizada pela Interfarma entre empresas farmacêuticas associadas, o número de casos de falsificação e importação paralela registrados pelas empresas aumentou 10 vezes entre 2023 e 2024. “Houve um crescimento assombroso de casos de falsificação, o que demonstra a proliferação desse tipo de crime contra a saúde pública,” disse Alves.
Gustavo de Freitas Morais alertou para outra prática disseminada no Brasil – a manipulação em larga escala de medicamentos de prescrição. Segundo o especialista, farmácias manipulação são autorizadas a produzir medicamentos em casos específicos previstos em lei, mas há irregularidade quando esses produtos são feitos em escala industrial. “Não se sabe a procedência do princípio-ativo, por exemplo. Torna-se muito difícil fiscalizar a qualidade desses produtos por conta da larga escala”, ressaltou.
Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, apresentou a cartilha educativa sobre falsificação de medicamentos elaborada pelo Conselho em parceria com a Interfarma. O material foi criado para ajudar na conscientização da sociedade sobre o problema e vem sendo distribuído inicialmente a PROCONs em todo o país. Ele destacou o papel das plataformas digitais em colaborar com a repressão ao crime da falsificação, por meio da remoção de conteúdo ilícito, identificação de vendedores e notificação às autoridades. Corrêa ainda colocou que ferramentas de inteligência artificial poderiam ajudar na identificação de tendências e padrões de ações irregulares, com o objetivo de reforçar o combate ao crime.
