A Interfarma e suas associadas não têm interesse na judicialização da saúde e atuam como parceira na construção de um sistema de saúde sustentável. Esta foi a defesa da diretora de Acesso ao Mercado da Associação, Helaine Capucho, durante a audiência pública sobre Medicina baseada em evidências e judicialização da saúde no Brasil, realizada na manhã desta terça-feira, 2, pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Painel Interfarma de Monitoramento de Decisões Judiciais, em parceria com o Machado Meyer, Helaine colocou que cerca de 57% das demandas judiciais se referem a moléculas ja incorporadas pela Conitec e que o problema não reside na ausência de evidências ou na decisão da Conitec, mas sim nas lacunas e atrasos após a aprovação das tecnologias.
A diretora da Interfarma detalhou ainda que, das dez moléculas mais solicitadas judicialmente, 70% já estão incorporadas no SUS. Entre as 7 moléculas mais pedidas por via judicial e incorporadas no SUS, 71,4% aguardam publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), essencial para a compra pelo Ministério da Saúde. “Esse processo leva, em média, 16 meses, excedendo os 180 dias previstos em lei. Após a publicação do PCDT, a primeira compra pública demanda, em média, mais 15 meses, estendendo o tempo total para até 38 meses desde a aprovação da Conitec até a efetiva disponibilização. Essa imprevisibilidade e morosidade são fatores cruciais para a judicialização”, explicou.
Helaine também criticou a ausência de um processo formal para negociação do impacto orçamentário e o uso de tecnologias obsoletas como referência no SUS, ignorando o “custo de não tratar”. Ela enfatizou que a maior parte das demandas judiciais, 66%, envolve valores abaixo de mil reais, e que 90% das dez moléculas mais solicitadas e não incorporadas já contam com genéricos, similares ou biossimilares no Brasil, refutando a ideia de que a inovação é a principal vilã. A Interfarma propõe transparência, previsibilidade e trabalho conjunto para qualificar o debate e fortalecer o sistema de saúde.
Além da Interfarma, participaram da audiência pública Tarciana Barreto Sá, diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/MS; Priscila Gebrim Louly, coordenadora-Geral de Saúde e Comunicações da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Cristiane Souza Fernandes Curto, procuradora Nacional da União de Políticas Públicas da Advocacia Geral da União; Davi Quintanilha Failde de Azevedo, defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Dra. Ludhmilla Hajjar, médica cardiologista; Marcela Amaral, gerente de Acesso e Precificação do Sindusfarma; e Cássio Ide Alves, diretor médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
