A Interfarma e mais 18 entidades do setor de saúde divulgam manifesto conjunto alertando para os riscos trazidos pelo Projeto de Lei 4741/2024, proposta que altera competências relacionadas à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e à elaboração de protocolos clínicos.
O documento destaca que o texto do PL cria sobreposições, amplia burocracias e fragiliza a segurança regulatória, ao redistribuir atribuições já desempenhadas por estruturas consolidadas do Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades enfatizam que mudanças dessa natureza, realizadas sem debate técnico amplo, podem comprometer a previsibilidade regulatória, afetar o processo de incorporação de tecnologias e prejudicar pacientes e profissionais de saúde.
O manifesto reforça que qualquer alteração no arcabouço regulatório da ATS deve preservar critérios técnicos, científicos e econômicos rigorosos, que são essenciais para garantir decisões responsáveis sobre eficácia, efetividade, segurança e custo-benefício de medicamentos, produtos e procedimentos.
As signatárias defendem que o país precisa avançar em direção a processos mais ágeis, transparentes e tecnicamente qualificados, e não a reformulações que criam insegurança jurídica, duplicam funções institucionais e ameaçam o equilíbrio entre acesso, sustentabilidade e inovação em saúde.
