Publicado no Diário Oficial da União, em 24/06, o Decreto Legislativo nº 174/2025, que formaliza a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste. O tratado facilita o depósito de material biológico em pedidos de patente relacionados a microrganismos vivos, como os utilizados em vacinas e medicamentos.

A aprovação pelo Congresso Nacional representa um avanço para a inovação em biotecnologia, embora ainda dependa de ratificação por decreto presidencial para entrar em vigor.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, com a adesão, o Brasil poderá credenciar instituições nacionais como Autoridades Internacionais de Depósito (IDAs), o que reduzirá custos e entraves enfrentados atualmente pelos pesquisadores, que precisam recorrer a instituições estrangeiras.

A medida deve fortalecer a propriedade intelectual no país e ampliar a competitividade internacional da ciência brasileira.