O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em parceria com a Interfarma, lançaram nesta quarta-feira, 28/5, a cartilha “Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores”, com informações essenciais sobre os riscos e os impactos da falsificação de medicamentos.
A falsificação de medicamentos é um problema crescente que afeta diretamente a segurança dos pacientes e o funcionamento do sistema de saúde no Brasil. A prática envolve a produção e a comercialização de produtos que não seguem os padrões de qualidade exigidos, podendo comprometer a eficácia dos tratamentos, agravar quadros clínicos ou mesmo provocar reações adversas graves. Além dos prejuízos à saúde, esse mercado ilegal movimenta bilhões de reais e está diretamente ligado ao financiamento de atividades criminosas, como o tráfico de drogas e outros ilícitos.
“O lançamento desta cartilha sobre falsificação de medicamentos reforça o compromisso do CNCP com a proteção da saúde e da segurança do consumidor. A falsificação de medicamentos é um crime grave, que coloca vidas em risco, compromete tratamentos e enfraquece a economia formal. Esta é uma ferramenta de orientação e de prevenção, que visa alertar a população, fortalecer a atuação dos órgãos competentes e estimular denúncias. Proteger o consumidor é uma missão de todos e a informação é essencial nesse enfrentamento”, ressalta o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa
A publicação traz dados alarmantes: segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), um em cada dez medicamentos comercializados em países de baixa e média renda é falsificado ou de baixa qualidade. A situação se agrava com a proliferação de vendas em canais digitais não autorizados, como redes sociais e sites sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prática proibida pela RDC nº 44/2009.
“Produtos ilegais imitam embalagens originais, mas não oferecem qualquer garantia de qualidade. Podem estar vencidos, adulterados ou conter substâncias tóxicas, e não produzem o efeito terapêutico esperado”, explica Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma. “Ao comprar um produto fora de farmácias autorizadas, o consumidor se expõe a riscos sérios à saúde e, muitas vezes, sem saber, está financiando organizações criminosas que atuam em diversas frentes ilegais”, complementa.
O impacto econômico também é expressivo. A comercialização de medicamentos falsificados prejudica a arrecadação de impostos e sobrecarrega o sistema público de saúde, ao demandar atendimento para complicações evitáveis.
A cartilha também orienta os consumidores sobre sinais de alerta: erros de ortografia na embalagem, lacres rompidos e selos de segurança violados, preços muito abaixo dos praticados no mercado e códigos de lote ilegíveis. Destaca ainda a tinta reativa presente em alguns medicamentos legítimos, que revela a palavra “Qualidade” ao ser friccionada com uma moeda. Outra medida importante de verificação é a conferência do registro do medicamento no site da Anvisa, em que o número do lote e a data de validade devem coincidir com os dados impressos na embalagem.
De acordo com o secretário Andrey Correa, além da conscientização dos consumidores, o combate à falsificação deve envolver ações de fiscalização, disseminação de informações confiáveis e canais eficazes de denúncia, como a Anvisa, o Procon, a Polícia Civil, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e os próprios fabricantes dos medicamentos.
Renato Porto reforça que é papel de todos – governos, setor privado, profissionais da saúde e cidadãos – atuar no enfrentamento ao mercado ilegal. “Educar a população é essencial, mas também precisamos fortalecer as políticas públicas de controle e fiscalização. A falsificação de medicamentos não pode ser tratada como um crime menor; ela ameaça vidas todos os dias.”
O material também alerta para os riscos dos medicamentos legítimos desviados para canais ilegais. Mesmo autênticos, esses produtos perdem sua garantia de segurança e qualidade quando comercializados fora das rotas regulares de distribuição, armazenados de forma inadequada ou vencidos. Nesses casos, o papel do farmacêutico é essencial para orientar o uso seguro e identificar possíveis irregularidades.
Entre as recomendações à sociedade para combater esse problema, estão:
* Evitar a automedicação.
* Não adquirir medicamentos pelas redes sociais ou sites sem CNPJ.
* Informar familiares e amigos sobre os riscos.
* Descartar corretamente medicamentos vencidos ou suspeitos em pontos autorizados.
Atitudes individuais como essas ajudam a reduzir a circulação de produtos ilegais e proteger a saúde coletiva.
