O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresentou as principais mudanças propostas no sistema tributário brasileiro, com foco nas implicações para o setor de medicamentos, durante participação na sexta edição do Interfarma Convida, realizada nesta segunda-feira, 12/5, em São Paulo. O evento contou com a participação de 53 representantes das associadas da Interfarma.
Appy enfatizou que a reforma não busca aumentar a arrecadação tributária, mas sim manter a carga tributária ao longo do tempo, promovendo uma alíquota menor. “O efeito final disso não é que vai arrecadar mais. O resultado é que vai ter uma alíquota menor do imposto”, afirmou.
O secretário explicou ainda que, ao introduzir um novo modelo tributário, substituindo tributos como PIS/COFINS, IPI e ICMS por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – compartilhado entre Estados e Municípios) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal), a reforma simplifica o sistema e reduz a burocracia.
Outro ponto destacado foi a importância da autonomia dos entes federativos. O secretário informou que cada estado terá a capacidade de estabelecer sua própria alíquota abaixo ou acima das alíquotas de referência definidas, permitindo flexibilidade durante a transição que se estenderá até 2033. “Os entes da federação têm autonomia de fixar sua alíquota abaixo ou acima da alíquota de referência por lei”, explicou. Isso deve garantir que a reforma não comprometa a receita de estados e municípios, especialmente durante o período de adaptação.
Em relação aos medicamentos, a Reforma Tributária prevê redução de 60% para produtos aprovados pela Anvisa e que estejam de acordo com as exigências da CMED e 100% para uma lista específica publicada na Lei Complementar nº 214/2025. A Interfarma atuou durante toda a discussão do tema em conjunto com outras entidades setoriais, defendendo junto aos Poderes Executivo e Legislativo a aplicação de 60% de isenção para medicamentos sem prescrição médica e 100% de isenção para medicamentos com prescrição médica, abandonando assim o sistema de listas.
Para o secretário, o objetivo da Reforma é não apenas simplificar a arrecadação, mas também criar um ambiente favorável ao crescimento econômico, incentivando investimentos e melhorando a competitividade da produção nacional. “No fundo, é um jogo de ganha-ganha”, concluiu.
Ao abrir o evento, o diretor Jurídico, de Compliance e Propriedade Intelectual da Interfarma, Felipe Alves, destacou a importância de discutir as recentes transformações no cenário tributário brasileiro, enfatizando que o objetivo é tornar o sistema tributário brasileiro mais ágil e menos burocrático, “o que, sem dúvida, facilitará a atração de investimentos que beneficiam tanto o setor farmacêutico quanto os pacientes”. O diretor da Interfarma ressaltou ainda a contribuição significativa do setor em pesquisa e desenvolvimento, mencionando que “nos últimos 10 anos, nossas associadas trouxeram quase 180 medicamentos inovadores, refletindo nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população”.
Realizado desde 2024, o Interfarma Convida visa proporcionar aos colaboradores e às áreas técnicas das associadas encontros com diferentes atores ligados às pautas prioritárias dos setores farmacêutico e de saúde. Já participaram do projeto representantes Daniela Marreco, da CMED/Anvisa, Verena Hitner Barros, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do Conass, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), Alexandre Padilha, ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais e atual Ministro da Saúde, Adriano Massuda, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, e Fabio Baccheretti Vitor, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde.
